Os fundos europeus são instrumentos de financiamento aprovados por legislação da União Europeia que suportam ações europeias, nacionais, regionais e locais, para atingir objetivos de desenvolvimento.
Os fundos europeus assumem a designação de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) quando se tornam instrumentos da política regional da UE, participando, assim, no objetivo da coesão económica, social e territorial.
Os Sistemas de Incentivos são ferramentas de apoio financeiro direcionados ao desenvolvimento empresarial, durante as suas fases do ciclo de vida e nas suas áreas de competitividade consideradas fundamentais para operar em mercados globais.
Os apoios ao Sistema de Incentivo à Inovação Produtiva, no âmbito do Portugal 2020, visam promover a inovação empresarial, nos seguintes domínios:
a) Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;
b) Adoção de novos ou significativamente melhorados processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais (para Não PME só serão apoiadas as áreas de processos ou métodos de fabrico).
É destinado a empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. E têm como objetivos o aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras, o reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços e ainda, para a criação de emprego qualificado, que contribuam para o seu avanço na cadeia de valor, gerando assim maior valor acrescentado.
Incentivo
• Para Investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por Não PME - 15%
• Para as restantes situações: Incentivo Reembolsável entre 35 e 75%.
Condições de reembolso: Prestações semestrais. 8 anos com 2 de carência (sem juros)
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O SI Internacionalização tem como objetivo reforçar a capacitação empresarial através do desenvolvimento dos processos de qualificação para a internacionalização, valorizando os fatores imateriais da competitividade, permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora.
São suscetíveis de apoio os projetos de promoção da internacionalização que visem:
• O conhecimento de mercados externos;
• A presença na web, através da economia digital, incluindo designadamente o lançamento de catálogos virtuais de bens e serviços;
• O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;
• A prospeção e presença em mercados internacionais;
• O marketing internacional;
• A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas;
• As certificações específicas para os mercados externos.
São beneficiárias desta medida as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
Incentivo: Incentivo Não Reembolsável (INR) 45%
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O SI Qualificação Projeto Individual tem como objetivo reforçar a capacitação empresarial das PME através da inovação organizacional, aplicando novos métodos e processos organizacionais e incrementando a flexibilidade e a capacidade de resposta no mercado global, com recurso a investimentos imateriais na área da competitividade (inovação organizacional e gestão, economia digital, criação de marcas e design, desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos, proteção da propriedade industrial, qualidade, transferência de conhecimento, distribuição e logística, eco-inovação, formação profissional, contratação de RH).
Nesta medida não são apoiados investimentos de natureza produtiva.
São beneficiárias desta medida as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
Incentivo: Incentivo Não Reembolsável (INR) 45%
Despesas com Formação: entre 50 e 70%
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O SI I&D Empresas tem como objetivos aumentar a intensidade de I&I nas empresas e a sua valorização económica;
Esta medida pretende apoiar projetos compreendendo atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas exigentes.
São beneficiárias desta medida as empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
Incentivo
Incentivo Não Reembolsável (INR) até 1M€ por beneficiário (a partir de 1M€: 75% Não Reembolsável e 25% Reembolsável)
Taxa base 25% até (Limite (ESB)):
- Projetos de Investigação Industrial: 80%
- Projetos de Desenvolvimento Experimental: 60%
Condições de reembolso: Prestações semestrais 7 anos com 3 de carência (sem juros)
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A Gestão, Acompanhamento no decorrer da Implementação de um Projeto consiste num apoio em consultoria, que tem início com a aprovação do projeto e decorre até ao seu encerramento pelo organismo responsável.
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