Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização 04/04/2024

Responsável pelo tratamento de dados pessoais

A FRM Consultores, LDA, pessoa coletiva número 517 334 836, com sede em Praça do Município, 8 - salas 1E e 1D 3750-111 Águeda, Portugal.

O que são dados pessoais?

1. O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante RGPD), estabelece dados pessoais como a “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados)”;
2. O mesmo Regulamento, explicita ainda que “é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.

Considerandos

• A FRM Consultores, LDA está empenhada em proteger a privacidade dos dados dos seus clientes e utilizadores do seu website. Como tal, cumprimos as normas estabelecidas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.
• No que toca à proteção de segredos de negócio, a FRM Consultores, LDA implementa um conjunto de medidas jurídicas e materiais para manter secreta e confidencial a informação comercial dos seus clientes e parceiros.
• Esta Política de Confidencialidade e Proteção de Dados Pessoais pretende dar informação ao utilizador do website fonsecaribeiro.pt e a todas as entidades com quem a FRM Consultores, LDA se relaciona (clientes e parceiros) de como esta recolhe, trata, protege e usa os dados pessoais dequeles.
• Sempre que desejar aceder, rever ou exercer qualquer direito relativo aos seus dados pessoais, assim como retirar o seu consentimento, poderá dirigir a sua pretensão à FRM Consultores, LDA, através do email geral@frm-consultores.pt.

1. Dados pessoais recolhidos

Os dados pessoais são recolhidos nas interações que se estabelecem entre a FRM Consultores, LDA e os seus potenciais ou atuais clientes e parceiros, quer por iniciativa destes, quer por iniciativa daquela. Estas interações podem compreender:
- Pedidos gerais de informação, através do formulário disponível no website fonsecaribeiro.pt, sendo nestes casos solicitado o consentimento ao utilizador para o tratamento de dados (alínea a) do n.o 1 do artigo 6.o do RGPD);
- Execução de contratos associados à Prestação de Serviços, onde se inclui o envio de Propostas comerciais solicitadas pelo titular dos dados pessoais. Nestes casos, o RGPD também prevê a licitude do tratamento dos dados, conforme alínea b) do n.o 1 do artigo 6.o.

2. Condições de recolha de dados

Os dados pessoais de clientes e parceiros são fornecidos de forma voluntária por estes através do formulário de contacto deste website, bem como aquando da solicitação para atividades de desenvolvimento dos serviços de consultoria que possam requerer a recolha de dados empresariais e pessoais.
Os dados pessoais recolhidos em caso algum serão utilizados para outra finalidade que não aquela para a qual foi dado o consentimento pelo titular dos dados. Os dados pessoais recolhidos não serão revelados a terceiros, exceto quando tal resulte de obrigação legal ou salvo autorização expressa do cliente ou parceiro.

3. Fundamento jurídico 

Para além do disposto n.1 desta Política de Confidencialidade e Proteção de Dados Pessoais, o tratamento dos dados pessoais é sempre feito com base no consentimento informado e de livre vontade do interessado para uma finalidade especifica.

4. Tratamento dados pessoais 

O tratamento abrange um amplo conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios manuais ou automatizados. Inclui a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição de dados pessoais.

5. Motivação de recolha de dados pessoais

A recolha de dados é necessária para desenvolver a relação comercial entre a FRM Consultores, LDA e cada um dos seus clientes e parceiros.

6. Recetor dos dados

Os dados pessoais encontram-se armazenados em servidores localizados em Portugal que cumprem todas as obrigações legais e materiais previstas no RGPD.

7. Duração da recolha de dados pessoais

A conservação e armazenamento de dados terão a duração necessária para concretizar o propósito para que foram recolhidos, bem como para cumprir prazos de conservação de informação nos termos da lei.

8. Segurança dos dados pessoais

A FRM Consultores, LDA implementou medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso por terceiros não autorizados.

9. Transparência e regras para o exercício dos direitos dos titulares dos dados

Os titulares dos dados pessoais poderão solicitar a retificação de dados inexatos que lhe digam respeito, bem  como o complemento de dados pessoais.
O titular dos dados pessoais tem o direito ao esquecimento no ambiente eletrónico e suprimir quaisquer ligações para esses dados pessoais ou impedir as cópias ou reproduções dos mesmos.
O titular dos dados pessoais tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo de Dados Pessoais.

10. Atualizações

A FRM Consultores, LDA reserva-se o direito de proceder a alterações a esta Política de Confidencialidade e Proteção de Dados Pessoais sempre que se mostre necessário, sendo o titular dos dados notificado a aceitar as alterações.